LINGUAGEM SIMPLES NA REDAÇÃO OFICIAL

A comunicação eficiente na administração pública é uma ferramenta essencial de cidadania, transparência e eficiência da gestão. Produzir um documento claro não é apenas uma questão de técnica gramatical, mas um dever funcional que otimiza o tempo de tramitação dos processos e aproxima governo e sociedade. Na prática administrativa do Estado do Pará, as normas de tramitação e formatação de documentos seguem os padrões estabelecidos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD) e o manual de tramitação do Processo Administrativo Eletrônico (PAE), alinhando-se subsidiariamente aos parâmetros gerais do Manual de Redação da Presidência da República em sua versão mais atualizada e aos preceitos da Lei Federal nº 15.263/2025 (Política Nacional de Linguagem Simples), assim propomos a textos mais claros e objetivos, sem abrir mão do rigor técnico que o setor público exige.