O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU), está implementando o Protocolo “Não se Cale”, uma política pública voltada para a proteção e defesa dos direitos das mulheres em bares, restaurantes, casas noturnas e similares. Regulamentado pela Lei Estadual nº 9.238/2021 e pelo Decreto nº 3.643/2024, o protocolo estabelece diretrizes para que esses estabelecimentos adotem medidas de prevenção e suporte às mulheres que se sintam em situação de risco. A iniciativa busca garantir um ambiente seguro, onde as vítimas de assédio, abuso e violência possam receber apoio imediato e encaminhamento adequado à Rede de Segurança Pública e aos serviços de saúde.
AULA ABERTA – NÃO SE CALE: Autonomia Econômica e Empoderamento Feminino nas Políticas Públicas
Ação/Turma: aab_naosecale_02_2025
Disponível a partir de: 20/08/2025
Horário: Disponível a partir da 19h (horário de Brasília)
Local: Ambiente de Aprendizagem Virtual - AVA EGPA
Carga Horária: 4h/a
Público Alvo: Servidores Públicos em Geral
Modalidade: Aula Aberta - EaD Autoinstrucional
Vagas Ofertadas: 250
AULA ABERTA | NÃO SE CALE – VOZES EM MOVIMENTO - Vozes que Ecoam: O Papel do Estado no Enfrentamento à Violência de Gênero
Ação/Turma: aab_naosecale_01_2025
Instrutor(a): Prof. Reinan Abreu
Período: 13/08/2025 a 31/08/2025
Horário: Disponível a partir da 19h (horário de Brasília)
Local: Ambiente de Aprendizagem Virtual - AVA EGPA
Carga Horária: 4h/a
Público Alvo: Servidores Públicos em Geral
Modalidade: Curso - EaD Autoinstrucional
Vagas Ofertadas: 250
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU), está implementando o Protocolo “Não se Cale”, uma política pública voltada para a proteção e defesa dos direitos das mulheres em bares, restaurantes, casas noturnas e similares. Regulamentado pela Lei Estadual nº 9.238/2021 e pelo Decreto nº 3.643/2024, o protocolo estabelece diretrizes para que esses estabelecimentos adotem medidas de prevenção e suporte às mulheres que se sintam em situação de risco. A iniciativa busca garantir um ambiente seguro, onde as vítimas de assédio, abuso e violência possam receber apoio imediato e encaminhamento adequado à Rede de Segurança Pública e aos serviços de saúde.