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    Sobre o Curso / Evento

    ...

    NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 14.133/2021)


    APRESENTAÇÃO

    A nova lei de licitações traz mais clareza e transparência, com o objetivo de simplificar os processos de compra e prestação de serviço público. Da lei 8666/93 para a lei 14.133/21.

    Com a premissa de garatir qualificação aos servidores públicos sobre o tema, a EGPA através de seu Laboratório de Inovação (LAB-INOV) ofertará um circuito de Palestras/aulas abertas e cursos na modalidade EaD com foco na  Nova Lei de Licitação e de compras públicas. 

    Este projeto irá abordar a prática da execução das compras públicas através de debates com os principais atores operadores do setor de compras e licitação.

    OBJETIVO

    Conhecer a nova sistemática de licitações e contratos da Administração Pública, fundamentada nos procedimentos legais que tratam do tema, com ênfase na nova legislação nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, que traz alterações ao sistema licitatório. Garantir a capacitação aos servidores públicos do Estado do Pará, bem como os agentes públicos envolvidos nas licitações e contratações públicas, no que diz respeito aos aspectos principais práticos e jurídicos que a Nova lei estabelece à Administração.
    Sobre o Curso / Evento

    Período: de 03/04/2023 a 30/04/2023, 24h / 7dias por semana
    Carga Horária: 20 h/a
    Público Alvo: Servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal, especialmente os que atuam na área de
    Requisitos:
    Vagas Ofertadas: 250
    Formato: Curso - EaD Autoinstrucional
    Emite Certificação: SIM

    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    1: A aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e Contratos.

    2: Os objetivos da licitação sob a perspectiva da Nova Lei de Licitações e Contratos.

    3: Os agentes públicos envolvidos nas licitações e contratos.

    4: Os ritos processuais na nova licitação.

    5: O que mudou nos contratos administrativos sob a égide da Nova Lei de Licitações e Contratos.


    DADOS PEDAGÓGICOS

    Metodologia:

    AGILI, com uso de recursos áudio visuais paradidáticos

    O curso será desenvolvido na modalidade EAD, onde serão usadas diversas ferramentas tecnológicas para o seu desenvolvimento, como: videoaulas, links para arquivos, questionários on-line, fóruns, ebooks e páginas da web. Além de tudo isso, você também tem acesso a materiais didáticos de apoio, biblioteca virtual e diversos recursos de ensino, como webconferências para tirar dúvidas ao vivo.



    Recursos:
    Observação:
    Palestrante: Aleph Hassan Costa Amin 

    Mestre e Doutor em Direito pela UFPA. Professor Adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFPA.


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