A nova IN revoga a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n° 01, de 2019, e institui conceitos, diretrizes e regras para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do poder Executivo Federal, conforme novos regulamentos de licitações e contratos administrativos.
A nova Instrução Normativa entrou em vigor no dia 1° de fevereiro de 2023 e pode ser acessada na íntegra, juntamente às demais orientações, no endereço: https://www.gov.br/governodigital/pt-....
