- Instrutor(a): Prof. Reynan Abreu
- Período: 25/04/2025
- Horário: Disponível a partir da 16h (horário de Brasília)
- Local: Ambiente de Aprendizagem Virtual - AVA EGPA
- Carga Horária: 4h/a
- Público Alvo: Servidores Públicos em Geral
- Modalidade: Aula Aberta - EaD Autoinstrucional
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU), está implementando o Protocolo “Não se Cale”, uma política pública voltada para a proteção e defesa dos direitos das mulheres em bares, restaurantes, casas noturnas e similares. Regulamentado pela Lei Estadual nº 9.238/2021 e pelo Decreto nº 3.643/2024, o protocolo estabelece diretrizes para que esses estabelecimentos adotem medidas de prevenção e suporte às mulheres que se sintam em situação de risco. A iniciativa busca garantir um ambiente seguro, onde as vítimas de assédio, abuso e violência possam receber apoio imediato e encaminhamento adequado à Rede de Segurança Pública e aos serviços de saúde.